Banco Central propõe que corretoras travem por até 24h envio de criptomoedas para exterior

BC Propõe Retenção de 24h em Transferências de Cripto para o Exterior

O Banco Central do Brasil apresentou uma proposta de norma que pode impactar o envio de criptomoedas para o exterior e carteiras de autocustódia. A medida visa reforçar a segurança e prevenir fraudes no mercado de ativos digitais.

• Retenção preventiva de até 24 horas para transferências acima de US$ 10 mil
• Foco em operações para carteiras de autocustódia e plataformas estrangeiras
• Prazo para sugestões até 2 de julho, com vigência prevista para outubro de 2026

Como Funcionará a Retenção?

A proposta determina que corretoras (PSAVs) realizem uma retenção cautelar de até 24 horas em transferências para o exterior ou carteiras de autocustódia com valor igual ou superior a US$ 10 mil. Esse prazo serve para que a instituição analise o risco da operação antes de autorizar o envio.

A liberação pode ocorrer antes das 24 horas, caso a operação seja considerada segura com base em critérios como perfil do cliente, características da transação e jurisdição da contraparte. O BC enfatiza que a retenção não é um bloqueio definitivo, mas sim uma medida adicional de segurança.

Objetivo e Justificativa

O BC busca "aperfeiçoar o mercado de ativos virtuais e mitigar riscos com ações fraudulentas". A medida mira operações de autocustódia e transferências internacionais, que são mais difíceis de monitorar após a saída dos ativos do ambiente regulado. A iniciativa se alinha a práticas adotadas em países como Singapura e Coreia do Sul.

Novas Obrigações para Corretoras

Além da retenção, a proposta exige que as prestadoras de serviços mantenham registros diários de fraudes e tentativas de fraude, alinhando-se às regras já existentes para outras instituições financeiras. O setor pode enviar sugestões ao BC até 2 de julho, e a nova regra deve entrar em vigor em outubro de 2026.