Banco Central adia início de reporte sobre operações com criptomoedas no câmbio

Banco Central Adia Reporte de Cripto no Câmbio

O Banco Central (BC) prorrogou o prazo para que instituições financeiras reportem operações com criptomoedas no mercado de câmbio. A nova data-base para o início da obrigatoriedade é 3 de novembro de 2026, adiando o cronograma original de maio do mesmo ano.

• Novo prazo para adaptação de sistemas e controles internos.
• Reporte obrigatório via documento C212 para operações específicas.
• Medida faz parte de um pacote mais amplo de modernização cambial.

O que muda na prática?

A exigência de reporte, criada pela Resolução BCB 521 em novembro de 2025, continua valendo. A mudança agora é apenas no cronograma, dando mais tempo para bancos, exchanges e outras instituições se adaptarem.

As operações que devem ser reportadas incluem:

• Pagamentos e transferências internacionais com criptoativos.
• Movimentações de ativos virtuais ligadas ao uso internacional de cartões.
• Transferências envolvendo carteiras autocustodiadas.
• Compra, venda ou troca de stablecoins (referenciadas em moeda fiduciária).

O documento usado para o reporte é o C212, chamado de "Prestação de Serviços de Ativos Virtuais no Mercado de Câmbio". Os dados devem ser enviados até o quinto dia útil do mês seguinte à operação.

Modernização do mercado de câmbio

No mesmo dia, o BC publicou a Resolução BCB 575, que amplia as possibilidades de abertura de contas em moeda estrangeira no Brasil. Agora, empresas exportadoras, companhias com dívida externa e entidades não residentes poderão manter esse tipo de conta.

O objetivo é modernizar o mercado de câmbio, aumentar a eficiência de operações internacionais e reduzir custos. A norma entra em vigor em 1º de setembro de 2026 e não altera as regras de prevenção à lavagem de dinheiro.