Senadores fecham acordo sobre stablecoins e abrem caminho para lei cripto avançar nos EUA

Acordo no Senado dos EUA Desbloqueia Lei de Criptomoedas

Senadores americanos chegaram a um acordo crucial sobre a regulamentação de stablecoins, destravando o andamento do Clarity Act, um projeto de lei que visa criar um marco regulatório abrangente para criptoativos no país.

Principais Pontos do Acordo

• Proibição de Rendimento Passivo: O novo texto proíbe que plataformas de cripto paguem juros ou rendimentos a clientes dos EUA apenas por manterem stablecoins. A restrição também se aplica a pagamentos "funcionalmente equivalentes" a juros bancários.
• Exceção para Recompensas por Atividade: O acordo permite recompensas baseadas em atividades reais, como transações, staking, market making e programas de fidelidade. Essas recompensas podem considerar saldo e tempo de relacionamento, desde que vinculadas a uma ação qualificada.
• Definição de "Partes Cobertas": A proibição atinge prestadores de serviços de ativos digitais e suas afiliadas, mas exclui emissores de stablecoins autorizados, que já são impedidos de pagar juros por outra lei (GENIUS).
• Regulamentação Futura: A SEC, CFTC e o Tesouro terão um ano para definir uma lista de atividades permitidas para recompensas.
• Proteções ao Consumidor: Empresas não poderão alegar que stablecoins são produtos de investimento, têm garantia total do governo ou seguro do FDIC. Violações podem gerar multas civis de até US$ 5 milhões.

Impacto e Próximos Passos

O acordo, mediado pelos senadores Thom Tillis e Angela Alsobrooks, resolve um impasse que paralisava o projeto há meses. A Coinbase, que havia retirado seu apoio a versões anteriores, celebrou o avanço, destacando que a possibilidade de recompensas por uso real foi preservada.

O projeto ainda precisa ser votado no Comitê Bancário do Senado, reconciliado com uma versão concorrente e aprovado em ambas as casas do Congresso antes de seguir para sanção presidencial. Apesar de outros pontos pendentes, como regras para DeFi e financiamento ilícito, o acordo sobre stablecoins remove o maior obstáculo para o avanço da lei.