Tether é obrigada a congelar USDT de golpe de mineração no Brasil: precedente abre caminho para vítimas de fraudes cripto

Justiça Brasileira Obriga Tether a Congelar USDT de Golpe

Em uma decisão inédita, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Tether congele tokens USDT ligados a um golpe de "falsa pool de mineração". A vítima perdeu mais de US$ 42 mil, e os valores foram rastreados na rede TRON.

• Decisão unânime do Tribunal reformou sentença anterior que negava o bloqueio.
• Ação cria precedente forte para vítimas de fraudes com criptomoedas no Brasil.

O que o Tribunal Decidiu?

A corte reconheceu três pontos cruciais:

1. Rastreabilidade na blockchain: A rede TRON foi tratada como registro público, e o rastreamento on-chain foi aceito como prova.
2. Capacidade técnica da Tether: O mecanismo de freeze existe no smart contract do USDT e é usado em cooperações internacionais.
3. Urgência: Se não bloquear agora, os ativos podem ser perdidos para sempre, pois criptomoedas se movem rapidamente.

Por que isso é um Precedente?

A decisão derrubou os principais argumentos da Tether para não cooperar com a Justiça brasileira. A empresa alegava que o freeze afetaria toda a carteira, incluindo fundos de terceiros. O Tribunal respondeu que isso não elimina o dever de cooperar, já que a Tether lucra com a circulação do USDT no Brasil.

O que isso Significa para Vítimas?

Para quem perdeu cripto em golpes, o recado é claro: com rastreamento técnico bem feito e a estratégia certa, existe caminho para tentar recuperar os valores. O Judiciário brasileiro está cada vez mais preparado para lidar com esse tipo de situação.