BC e mercado divergem sobre natureza das stablecoins em audiência na Câmara

Disputa Regulatória: Stablecoins como Moeda ou Ativo Virtual?

A audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o PL 4308/24 revelou uma clara divergência entre o Banco Central e o mercado de criptomoedas sobre a natureza jurídica das stablecoins no Brasil.

• BC defende que stablecoins com função de pagamento sejam tratadas como "instrumento monetário", similar a moedas eletrônicas.
• Mercado argumenta que o Marco Legal dos Criptoativos (Lei 14.478) já as classifica como ativos virtuais, e qualquer mudança deve vir do Congresso.

O Argumento do Banco Central

O BC, representado por Fábio Araújo, teme perder o controle regulatório sobre esses ativos. A justificativa é que, ao contrário do Bitcoin, a stablecoin depende de uma referência externa (como o dólar). Se o lastro for rompido, o usuário precisa do sistema financeiro tradicional para recuperar o valor. Por isso, o BC as enquadra como Real World Assets (RWAs) tokenizados, e não como criptoativos descentralizados.

A Reação do Mercado

O setor privado rejeita o rótulo de "moeda eletrônica". Rodrigo Marinho (Instituto Livre Mercado) e Eduardo Paiva Gomes (advogado) apontam diferenças técnicas: na moeda eletrônica, a empresa emissora controla cada transação; na stablecoin, a movimentação é direta (carteira a carteira), sem intermediários. Paiva comparou a ideia a "usar as regras dos Correios para regular e-mails".

O Cenário Atual do PL

A audiência ocorre em meio a tensões, como a consulta pública do BC sobre retenção de 24h em remessas de stablecoins. O PL 4308/24, que já passou pela Comissão de Ciência e Tecnologia, ainda precisa ser aprovado nas comissões de Finanças e de Constituição e Justiça antes de ir ao Plenário.