Cidade vizinha de Curitiba aprova impostos em criptomoedas e Programa Bitcoin Cidadão

São José dos Pinhais Avança na Adoção de Criptomoedas

A cidade de São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, sancionou uma lei que autoriza o pagamento de impostos e taxas municipais com criptomoedas. A medida visa modernizar a arrecadação e atrair negócios focados em economia descentralizada.

• Pagamento de tributos com criptomoedas autorizado
• Criação do Programa Bitcoin Cidadão e do selo "Cidade Amiga do Bitcoin"
• Foco em segurança, educação financeira e atração de novos negócios

Regras para o Pagamento

A lei define que empresas intermediárias credenciadas serão responsáveis pela conversão das criptomoedas para reais. O repasse aos cofres públicos será feito exclusivamente em moeda corrente, protegendo o município da volatilidade do mercado. A quitação do débito só ocorre após o valor total em reais ser creditado na conta oficial da prefeitura.

Programa Bitcoin Cidadão e Inovação

O governo municipal lançou o Programa Bitcoin Cidadão, que oferecerá cursos de educação financeira para a população e servidores. Também foi criado o selo "Cidade Amiga do Bitcoin" para premiar instituições com práticas éticas no setor. As corretoras interessadas devem ter registro no Banco Central ou na CVM e seguir a LGPD.