ABcripto pede que BC suspenda proposta de travar envio de cripto ao exterior por 24 horas

ABcripto Contesta Proposta do BC de Retenção de Cripto

A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) pediu ao Banco Central que suspenda a proposta de reter por até 24 horas transferências de criptoativos ao exterior ou para carteiras de autocustódia acima de US$ 10 mil.

• Proposta do BC visa combater fraudes, mas ABcripto alega falta de base empírica e precedentes internacionais.
• Entidade alerta para riscos de migração de usuários para canais não regulados e perda de competitividade.
• Setor já possui mecanismos de compliance e pede consolidação das regras atuais antes de novas exigências.

Críticas à Proposta

A ABcripto argumenta que a medida é desproporcional e não se baseia em dados concretos. A associação contesta o uso de relatórios da Chainalysis, afirmando que transações ilícitas representam menos de 1% do volume global de cripto. Além disso, destaca que criminosos sofisticados evitam exchanges reguladas, e a retenção atingiria justamente o segmento mais transparente do mercado.

Riscos para o Mercado

A entidade aponta que a retenção de 24 horas comprometeria a liquidação quase instantânea de stablecoins, afetando usuários legítimos como empresas e exportadores. O risco de migração para plataformas estrangeiras, operações P2P e DeFi reduziria a rastreabilidade e a capacidade de supervisão do BC. A medida também colocaria prestadoras brasileiras em desvantagem competitiva.

Pedidos e Alternativas

A ABcripto solicita que o BC não avance com a retenção preventiva e, se decidir prosseguir, reequilibre os prazos de outras obrigações. A associação defende que o setor já possui um arcabouço robusto de prevenção à lavagem de dinheiro e que novas exigências devem ser coordenadas, proporcionais e tecnicamente sustentáveis, evitando empurrar usuários para ambientes menos transparentes.