Lei Maria da Penha 5.0 pode confiscar criptomoedas de quem cometer crimes contra mulheres no Brasil

Lei Maria da Penha 5.0: Criptomoedas na Mira da Justiça

Uma nova proposta no Congresso brasileiro, o PL 2.368/2026, apelidado de Lei Maria da Penha 5.0, visa modernizar o combate à violência doméstica. O texto, de autoria do deputado Jeferson Rodrigues (PSDB-GO), propõe medidas financeiras severas contra agressores, incluindo o confisco de criptomoedas.

• Confisco de criptoativos para indenizar vítimas
• Punições financeiras e tecnológicas ampliadas
• Proteção integral com monitoramento e botão de pânico

Bloqueio e Confisco de Criptomoedas

O ponto central da proposta é dar ao juiz o poder explícito de bloquear carteiras de criptomoedas e contas bancárias de investigados por crimes graves ou feminicídio. O objetivo é garantir o pagamento de despesas médicas, psicológicas e pensão para dependentes. A alienação antecipada dos recursos congelados permitiria o repasse rápido de valores para as vítimas.

Punições e Medidas de Proteção

Além do confisco, o projeto prevê:

• Pensão mensal obrigatória para filhos menores ou incapazes de vítimas com lesões graves, descontada da renda do condenado.
• Monitoramento eletrônico com tornozeleira e fornecimento de botão de pânico para vítimas sob ameaça.
• Perda de direitos: condenados perdem herança, pensão por morte, cargos públicos e porte de arma.
• Corte de acesso à internet: redes sociais e aplicativos de mensagens podem ser suspensos para coibir assédio online.
• Agravamento de penas para crimes cometidos na presença de crianças ou com tortura.

Contexto e Debates

A proposta atualiza debates anteriores, como o PL do deputado Delegado Bruno Lima (PP-SP), que já sugeria restrições de crédito e venda de imóveis. O confisco de criptomoedas surge como uma ferramenta moderna para impedir a ocultação de patrimônio e garantir a proteção econômica das mulheres.