Nova regulação da CVM de ativos tokenizados: evolução e o caminho para uma “quase” negociação secundária

Nova Regulação da CVM para Ativos Tokenizados

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deu um passo significativo na regulação de ativos tokenizados com o Edital de Audiência Pública SDM nº 5/2025, que representa uma evolução rumo a mecanismos de liquidez no mercado secundário.

• Evolução regulatória desde 2023
• Ampliação de limites de captação e participantes
• Mecanismos iniciais para liquidez secundária

Desenvolvimento Regulatório

A jornada regulatória começou seriamente em abril de 2023 com o Ofício-Circular CVM/SSE 04/23, que estabeleceu requisitos rigorosos para plataformas de crowdfunding. As exigências incluíam demonstrações financeiras auditadas, capital mínimo, identificação formal de administradores e auditorias de TI com certificações como ISO 27001.

Nova Fase em 2025

A minuta atual traz avanços importantes demandados pelo mercado: ampliação dos limites de captação, entrada de securitizadoras e corretoras, e regras de escrituração e custódia adaptadas à realidade digital. Um dos pontos mais aguardados é a possibilidade de recompras de valores mobiliários pelos emissores.

Mercado Secundário e Integração

Embora não constitua um mercado secundário completo como bolsas ou balcões organizados, as recompras representam um início promissor para liquidez. A regulação também permite que agentes tradicionais distribuam ativos tokenizados, integrando melhor esse mercado ao sistema financeiro convencional.

Equilíbrio Regulatório

A CVM busca equilibrar dois objetivos: atender à demanda por liquidez e redução de custos de intermediação, enquanto mantém proteções para investidores de varejo através de limites de alocação e períodos de arrependimento.