STJ barra confisco de criptomoedas em corretoras durante processo sobre pensão alimentícia

O Superior Tribunal de Justiça ( STJ ) divulgou um caso sobre dívidas familiares nesta última quarta-feira (17), após a corte barrar o confisco de criptomoedas de um pai com pagamentos em atraso de pensão alimentícia desde 2025. Este processo envolve um menor com necessidades especiais e saúde frágil. A ação judicial busca o repasse de alimentos retidos no valor de R$ 136 mil . Os advogados da criança tentaram unificar o pedido de prisão com a penhora de saldos. Uma decisão inicial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) negou esta união de ritos,...