ABToken defende regulação principiológica e preservação da natureza jurídica das stablecoins, veja o que disse a ABCripto também

Regulação de Stablecoins no Brasil: ABToken e ABCripto Defendem Equilíbrio

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, representantes do setor de criptomoedas debateram o marco regulatório das stablecoins, defendendo uma abordagem equilibrada que preserve a inovação sem comprometer a segurança jurídica.

• ABToken defende regulação por princípios e manutenção da natureza de ativo virtual para stablecoins.
• ABCripto destaca a oportunidade estratégica para internacionalizar o real e reduzir custos.

Posição da ABToken Cesar Carvalho, da ABToken, defendeu que o projeto de lei adote uma abordagem principiológica, estabelecendo diretrizes gerais e deixando detalhes técnicos para o Banco Central. Ele ressaltou que a Lei 14.478/2022 deixou lacunas sobre lastro, resgate e segregação patrimonial, que precisam ser preenchidas. A entidade pede que as stablecoins continuem classificadas como ativos virtuais, mesmo que operações específicas sigam regras cambiais. A regulação deve ser proporcional aos riscos, com exigências de reservas e transparência para emissores nacionais e regras para stablecoins estrangeiras.

Visão da ABCripto Eduardo Paiva, da ABCripto, reforçou a importância de preservar a natureza jurídica das stablecoins como ativos virtuais. Ele vê as stablecoins em real como uma oportunidade estratégica para internacionalizar a moeda brasileira e aumentar a eficiência de pagamentos. O substitutivo ao PL 4.308/2024 foi elogiado por manter a competência do Banco Central e proteger a política monetária, sem descaracterizar o ativo. Para a entidade, o equilíbrio entre segurança e inovação é essencial para o protagonismo do Brasil na economia digital.