Projeto de lei de Hong Kong sobre a obrigatoriedade de declarar criptoativos entra em análise legislativa, enquanto se aproxima o lançamento de uma stablecoin

Hong Kong Avança Regulamentação de Criptomoedas e Stablecoins

Hong Kong está prestes a implementar novas regras para o setor de criptomoedas, com um projeto de lei que exige a declaração de criptoativos e o lançamento iminente de stablecoins regulamentadas.

• Obrigatoriedade de declarar dados fiscais de usuários de cripto
• Primeiras stablecoins regulamentadas previstas para 2026
• Novas licenças para consultoria e gestão de ativos virtuais

Projeto de Lei de Declaração de Criptomoedas

O projeto de lei sobre o Quadro de Relatórios de Criptoativos (CARF) está em análise no Conselho Legislativo. Ele obriga plataformas de criptomoedas licenciadas a coletar e compartilhar dados de residência fiscal de seus usuários com as autoridades. As plataformas devem verificar documentos fiscais dos usuários e manter registros detalhados, mesmo após encerrarem atividades.

As regras devem entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027, com a primeira troca de informações em 2028. Cerca de 8.000 instituições financeiras serão adicionadas ao sistema, mas a maioria deve apresentar declarações vazias.

Lançamento de Stablecoins Regulamentadas

As primeiras stablecoins regulamentadas de Hong Kong devem chegar ao mercado entre meados e o final de 2026. A Autoridade Monetária de Hong Kong (HKMA) já concedeu licenças para o HSBC e a Anchorpoint Financial Limited, uma joint venture apoiada pelo Standard Chartered. Ambas planejam emitir stablecoins atreladas ao dólar de Hong Kong, com foco em pagamentos internacionais e negociação de ativos tokenizados.

Novas Regras para Consultoria e Gestão de Ativos

O governo também está desenvolvendo novas licenças para serviços de consultoria e gestão de ativos virtuais. Empresas que prestam consultoria sem deter ativos de clientes precisarão de um capital líquido mínimo de HK$ 100.000. Já as que detêm ativos de clientes estarão sujeitas a um capital social integralizado mínimo de HK$ 5 milhões e capital líquido de HK$ 3 milhões.