A FDIC propõe regras de combate à lavagem de dinheiro para emissores de stablecoins vinculados a bancos

FDIC Propõe Regras AML para Stablecoins de Bancos

A FDIC aprovou uma regra que exige que emissores de stablecoins vinculados a bancos cumpram as mesmas leis de combate à lavagem de dinheiro (AML) e sanções que instituições financeiras tradicionais.

• Novas obrigações para emissores de stablecoins
• Modernização das regras AML
• Prazo para comentários públicos

O que a regra exige?

A proposta aplica a Lei de Sigilo Bancário (BSA) e sanções do OFAC a todos os emissores autorizados de stablecoins de pagamento (PPSIs) que operam como subsidiárias de bancos estaduais supervisionados pela FDIC. Isso inclui programas de AML, combate ao financiamento do terrorismo (CFT) e relatórios ao FinCEN.

Supervisão e implementação

A FDIC terá poderes de supervisão e fiscalização sobre esses programas. Esta é a terceira regra da agência relacionada à Lei GENIUS, que exige que todas as agências bancárias federais criem regulamentações para stablecoins. A FDIC estima que entre 5 e 30 bancos solicitarão aprovação para emitir stablecoins até janeiro de 2027.

Modernização das regras AML

Em conjunto com o OCC e a NCUA, a FDIC propôs uma reformulação da estrutura AML/CFT para focar a supervisão em clientes de maior risco. O presidente da FDIC, Travis Hill, destacou que os bancos atualmente gastam muitos recursos em compliance sem resultados claros em segurança nacional. A proposta foi aprovada por unanimidade (3 a 0) e está aberta para comentários públicos por 60 dias.