Exigência do Banco Central para recursos segregados abre debate sobre custos no setor cripto

Debate sobre Custos da Segregação de Recursos no Setor Cripto Brasileiro

A exigência do Banco Central (BC) para que exchanges de criptomoedas mantenham os recursos dos clientes em contas individualizadas gerou tensão entre reguladores e o setor. A medida, prevista na Resolução BCB nº 520, visa proteger investidores e evitar riscos sistêmicos, mas é criticada por empresas que a consideram burocrática e cara.

• Segregação patrimonial é necessária para proteger investidores, mas eleva custos operacionais das exchanges.

A regra obriga que os valores em reais dos clientes fiquem separados do patrimônio da exchange, evitando uso indevido em casos de insolvência. No entanto, exchanges como a Coinbase afirmam que a exigência as força a operar com infraestrutura similar à de bancos, aumentando complexidade e custos.

Críticas das Exchanges e Visão de Especialistas

Desalinhamento operacional: Fabio Plein, diretor da Coinbase no Brasil, argumenta que a regra cria um desalinhamento, pois exige contas individualizadas que dependem de sistemas bancários externos, inadequados para negociações de alta frequência. Ele sugere modelos como o de "conta registro" do mercado de capitais.

Equilíbrio regulatório: Erik Oioli, do VBSO Advogados, reconhece a necessidade de proteção, mas alerta que o BC precisa equilibrar segurança com viabilidade operacional, evitando rigidez que inviabilize modelos de negócio legítimos.

Proteção ao investidor: Isac Costa, do IBIT, defende a segregação como essencial para evitar apropriação indevida, citando o colapso da FTX como exemplo. Ele rebate a crítica de que as exchanges não têm acesso ao Sistema de Pagamentos Brasileiro, comparando a exigência a um "seguro" contra riscos inerentes à atividade.