Câmara dos Deputados aprova audiência pública para debater regras sobre stablecoins e convoca Receita e Banco Central do Brasil

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Audiência Pública sobre Stablecoins no Brasil

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara aprovou um requerimento para debater o Projeto de Lei 4308/2024, que propõe regras para a emissão de stablecoins no país. O deputado Jadyel Alencar defendeu a pauta, visando avaliar os efeitos desses ativos no mercado de câmbio e a proteção aos consumidores.

Principais Pontos em Debate

Riscos e Vantagens: As stablecoins são usadas em transferências e remessas, reduzindo custos e estimulando o comércio. No entanto, seu crescimento preocupa reguladores quanto à estabilidade financeira e riscos de lavagem de dinheiro.
Convidados: A audiência contará com representantes do Banco Central, Receita Federal, Polícia Federal, ABTOKEN e especialistas jurídicos para discutir fiscalização e arrecadação.
Marco Regulatório: O projeto de lei exige regras claras sobre o lastro financeiro das stablecoins e transparência nos balanços das emissoras, visando proteger investidores contra fraudes.

O encontro avança para agendamento, com o objetivo de alinhar a legislação ao desenvolvimento econômico e à segurança do mercado.

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