Setor cripto pressiona Banco Central e Congresso por regulação própria para stablecoins

Setor Cripto Defende Regulação Própria para Stablecoins no Brasil

A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) protocolou uma Nota Técnica no Banco Central e no Congresso, contestando a proposta de equiparar stablecoins a moeda eletrônica.

• A ABcripto defende que stablecoins não devem ser tratadas como moeda eletrônica.
• A entidade argumenta que esses ativos operam em blockchain com mecanismos próprios.
• O setor pede um regime regulatório específico, mantendo a supervisão do BC.

Principais Pontos do Documento

Reclassificação gera riscos: Para a ABcripto, equiparar stablecoins a moeda eletrônica criaria conflitos interpretativos e insegurança jurídica. O setor já opera sob o marco de ativos virtuais.

Proposta de regulação própria: A nota defende um regime específico para stablecoins, com o BC supervisionando via marco próprio. As exigências incluem qualidade de reservas, segregação patrimonial e auditoria periódica.

Aprimoramento do PL 4.308/2024: A entidade reconhece os avanços do projeto de lei, mas sugere melhorias sem ruptura do modelo regulatório em construção. O documento inclui análise de experiências internacionais.

Julia Rosin, diretora-presidente da ABcripto, destacou a importância de preservar a inovação e a competitividade do Brasil no mercado global, sem abrir mão da proteção aos usuários.