Projeto que pretende regular moedas sociais emitidas em blockchain pode ganhar audiência pública

O deputado federal Sidney Leite (PSD-AM) pediu a convocação de uma audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados para debater sobre o projeto de lei que pretende regular a emissão de moedas sociais com emissão em blockchain , ou registros distribuídos. Apresentado no Congresso Nacional em 2023, o projeto de autoria do deputado Caio Vianna (PSD-RJ) chegou na CFT no mesmo ano de sua apresentação. Leite foi o escolhido como relator, agora solicitando a nova audiência. “ Requer realização de audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 4.476, de 2023, que estabelece a...