Illinois aprova "lei mais anticriptomoedas da América", e grupos do setor reagem

Illinois aprova lei tributária que taxa transações com criptomoedas

O estado de Illinois sancionou uma lei que está sendo considerada a mais severa contra criptomoedas nos EUA. A legislação impõe um imposto de 0,2% sobre praticamente todas as transações com ativos digitais, gerando forte reação da indústria.

• Imposto de 0,2% sobre transações comerciais com criptomoedas em corretoras registradas
• Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2027
• Grupos do setor criticam a medida como discriminatória e economicamente destrutiva

O que a nova lei estabelece?

O Artigo 3 da Lei do Senado 3019, chamado de Lei de Imposto sobre Privilégios de Ativos Digitais, tributa todas as atividades comerciais com ativos digitais realizadas em corretoras registradas. Isso inclui transferências e armazenamento de criptomoedas em exchanges, sem oferecer isenções para transações entre carteiras individuais.

Reação da indústria

Grupos como o Conselho de Criptomoedas para Inovação, a Blockchain Association e a Digital Chamber enviaram cartas ao governador antes da sanção, pedindo a revogação do artigo. Eles argumentam que a lei viola leis federais ao discriminar a tecnologia blockchain em favor do sistema financeiro tradicional.

Miles Jennings, consultor jurídico da a16z, classificou a lei como a "mais anticriptomoedas" dos EUA, destacando que não existe imposto estadual equivalente para ações, títulos ou derivativos.

Consequências e críticas

Empresas que operarem em Illinois sem se registrar podem ser acusadas de crime de classe 3, com multas de até US$ 25.000 e pena de prisão de dois a cinco anos. Críticos apontam que a medida foi aprovada às pressas para sanar o déficit orçamentário do estado, sem consulta pública, e pode levar empresas de criptomoedas a migrarem para estados como Texas ou Wyoming.