Deputado do PT quer proibir uso de criptomoedas e Pix crédito para casas de apostas e promete punição para empresas

Projeto de Lei no Brasil quer proibir criptomoedas e crédito em apostas

O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou o projeto de lei 3.323/2026 para alterar as regras de pagamento em plataformas de apostas online no Brasil. A proposta visa proibir o uso de crédito financeiro, incluindo cartões e parcelamentos, para depósitos em casas de apostas.

• Foco em proteger as finanças familiares e coibir o endividamento.

Restrições para criptomoedas e Pix crédito

O projeto atinge diretamente o uso de criptomoedas, stablecoins e tokens quando o dinheiro tem origem em empréstimos ou operações de crédito. A regra também bloqueia o Pix crédito e outras modalidades de pagamento financiado. O texto afirma que "permitir que o risco da aposta seja financiado por crédito transforma o endividamento em combustível da aposta".

Punições severas para empresas

As operadoras que descumprirem a lei enfrentarão sanções como:

• Multas de até R$ 2 bilhões ou um percentual do faturamento.
• Cassação da licença da empresa.
• Obrigação de criar filtros para bloquear transações com financiamento.
• Bancos e sistemas de pagamento deverão recusar envios irregulares.

Impacto na publicidade e influenciadores

A proposta também proíbe propagandas que sugiram "crédito fácil" para apostas. Influenciadores digitais e parceiros serão responsabilizados em casos de publicidade enganosa, respondendo junto com as empresas. O prazo para adequação das plataformas será de 120 dias após a aprovação da lei.