Proposta na Argentina exige que funcionários públicos declarem bitcoin e criptomoedas em balanços para população acompanhar

Argentina: Proposta Exige que Funcionários Públicos Declarem Criptomoedas

Um projeto de lei na província de Río Negro, Argentina, busca modernizar a transparência pública ao incluir criptomoedas nas declarações de bens de funcionários públicos.

• Objetivo principal: Modernizar a Lei de Ética Pública nº 3550, de 2001, para incluir criptoativos e fundos de investimento.
• Transparência: A população poderá consultar os dados patrimoniais online, sem necessidade de autorização judicial, promovendo o controle social.
• Proteção de dados: Informações sensíveis, como números de contas e localização de imóveis, permanecerão em sigilo para proteger a segurança dos declarantes e seus familiares.

Principais Pontos da Proposta

O deputado Javier Acevedo propõe que todos os servidores públicos detalhem suas posses em criptomoedas e fundos de investimento. A medida também inclui cláusulas de testamentos nos relatórios.

Para evitar conflitos de interesses, os políticos precisarão declarar vínculos comerciais firmados até dois anos antes da posse. A população terá acesso livre a esses dados por uma plataforma digital, garantindo clareza sobre a evolução patrimonial.

Equilíbrio entre Transparência e Segurança

A proposta estabelece salvaguardas para proteger dados sensíveis, como contas bancárias e endereços de imóveis, que ficarão sob sigilo absoluto. Informações de menores de idade também serão resguardadas.

Se aprovado, os relatórios com saldos em criptomoedas serão disponibilizados nos portais do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário da província, permitindo o acompanhamento público sem comprometer a segurança dos declarantes.