Em Comissão da Câmara, relator aprova bloqueio de criptomoedas e penas rígidas para fraude digital

Câmara aprova bloqueio de criptomoedas e penas mais duras para fraudes digitais

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que endurece o combate a fraudes na internet, com foco em crimes envolvendo criptomoedas.

• O relator, Kim Kataguiri, aprovou o texto que autoriza o bloqueio de saldos em criptomoedas de investigados.
• As penas para estelionato digital aumentam de 4-8 anos para 6-10 anos de prisão.

Novas regras e punições

O projeto, de autoria do deputado Coronel Chrisóstomo, prevê punições mais severas para crimes cometidos por redes sociais ou telefone. A pena pode ser aumentada em um terço se o crime envolver grupos criminosos organizados.

Bloqueio de bens e medidas preventivas

Juízes poderão congelar bens de suspeitos, incluindo criptomoedas em corretoras e valores em bancos. Medidas preventivas incluem a indisponibilidade de patrimônio físico e a proibição de uso de sistemas de pagamento. A prisão preventiva será autorizada em casos de risco de fuga ou prejuízo superior a 100 salários mínimos.

Próximos passos

O relator excluiu a criação de um fundo federal de ressarcimento. O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovado, precisará ser votado no plenário da Câmara e do Senado antes de seguir para sanção presidencial.