Câmara dos Deputados analisa projeto que bloqueia criptomoedas de grupos terroristas no Brasil

Projeto de Lei no Brasil Propõe Bloqueio de Criptomoedas de Grupos Terroristas

O deputado Kim Kataguiri protocolou o PL 2796/2026, que altera a Lei Antiterrorismo para endurecer penas e incluir medidas contra o uso de criptomoedas por organizações criminosas.

• O projeto autoriza o bloqueio judicial de criptomoedas de suspeitos de terrorismo.
• As punições serão mais severas, com regime inicial fechado obrigatório.

Bloqueio de Ativos Digitais

A proposta permite que juízes federais suspendam o acesso de investigados a saldos em corretoras de criptomoedas. Fica proibido enviar ou receber recursos sem autorização judicial. O confisco também atinge fundos de investimento e empresas usadas como fachada. O Ministério Público e a polícia podem solicitar a indisponibilidade dos bens durante a investigação ou ação penal.

Penas Mais Rígidas

Condenados por terrorismo cumprirão pena em regime inicial fechado, em presídios federais de segurança máxima. A progressão para regime mais brando exige o cumprimento de 85% da pena. Os detentos perdem direito a saída temporária e indulto. Agravantes incluem o uso de artefatos biológicos e o recrutamento de adolescentes. Parentes próximos ficam isentos de punição por acolher suspeitos, devido aos laços familiares.