Dev brasileiro propõe incluir direito à autocustódia de criptomoedas na Constituição

Direito à Autocustódia na Constituição

Um desenvolvedor brasileiro propôs incluir na Constituição Federal o direito à autocustódia de criptomoedas como garantia fundamental.

• Proposta assegura controle direto de chaves privadas e criptoativos
• Objetivo é proteger contra confiscos estatais e intermediários
• Iniciativa precisa de 20 mil apoios até fevereiro de 2026

A ideia legislativa, registrada no portal e-Cidadania do Senado Federal por Alexandre D. C. L., do Rio Grande do Sul, prevê modificar o artigo 5º da Constituição para incluir expressamente o direito de cada cidadão possuir e controlar seus ativos digitais sem depender de intermediários.

Proteção de direitos fundamentais A proposta trata criptomoedas como "propriedade privada inviolável", similar ao dinheiro em cofre pessoal. Seu objetivo principal é garantir soberania financeira, privacidade e segurança jurídica aos brasileiros na era digital, protegendo patrimônios contra restrições indevidas.

Contexto regulatório atual A iniciativa surge durante debates sobre regulação de criptoativos no Brasil. Paralelamente, o Banco Central realiza consulta pública que pode limitar a transferência de stablecoins para carteiras privadas, tornando a discussão sobre autocustódia particularmente relevante.

Próximos passos Atualmente com 47 apoios, a proposta precisa alcançar 20.000 assinaturas até 17 de fevereiro de 2026 para ser transformada em sugestão legislativa e debatida formalmente pelos senadores.